Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com Boa Vista, gerados até 31 de dezembro de 2025, já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), que oferece descontos de até 100% em juros e multas, pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, mediante entrada mínima de 5% da dívida.
O contribuinte tem até 20 de novembro de 2026 para aderir ao Refis. O programa também contempla débitos já parcelados e dívidas em execução fiscal, desde que sejam cumpridas as condições previstas na lei. Vale ressaltar que o titular do débito perde os benefícios caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas.
“A estimativa é de cerca de R$ 20 milhões em dívidas negociadas, beneficiando contribuintes que querem se regularizar. O Refis representa uma grande oportunidade para que essas pessoas quitem seus débitos com descontos e condições facilitadas”, disse a secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação.
Para aderir ao programa, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento ocorre na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
Descontos e parcelamentos
Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte no ato da renegociação da dívida. Quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá 100% de desconto sobre juros e multas de mora. Para pagamentos parcelados entre cinco e 12 parcelas, o desconto será de 90%.
Já os contribuintes que parcelarem a dívida de 13 a 24 parcelas terão 80% de desconto, enquanto aqueles que optarem pelo parcelamento de 25 a 60 parcelas contarão com 70% de desconto sobre os encargos. O Refis também permite a inclusão de parcelamentos antigos que ainda não foram quitados, com entrada de 10%, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem débitos já negociados.
Retorno à população
O dinheiro arrecadado entra no orçamento de Boa Vista e contribui para a manutenção dos serviços públicos para a população, como obras, saúde, educação, segurança, zeladoria da cidade, dentre outros serviços. Dessa forma, a arrecadação retorna à população por meio de ações, obras e serviços que contribuem para a melhoria da qualidade de vida na cidade.