Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com Boa Vista, vencidos até 31 de dezembro de 2025, têm até 20 de novembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, mediante entrada mínima de 5% da dívida.
De acordo com a secretaria de planejamento, orçamento, finanças e tecnologia da informação, a equipe está preparada para atender a população. “É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e não deixem para a última hora, pois isso pode causar transtornos e filas. Estamos aguardando os contribuintes que têm interesse em regularizar qualquer dívida com o município”, disse.
Vale ressaltar que o titular do débito perde os benefícios caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. O comerciante Evilásio Nogueira aproveitou a oportunidade. “Negociei o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Foi ótimo para ficar com as dívidas em dia. Deu tudo certo e estou saindo tranquilo”, contou.
Descontos e parcelamentos
Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte no ato da renegociação da dívida. Quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá 100% de desconto sobre juros e multas de mora. Nos parcelamentos entre cinco e 12 parcelas, o desconto será de 90%.
Contribuintes que parcelarem a dívida entre 13 e 24 parcelas terão 80% de desconto, enquanto aqueles que optarem pelo parcelamento entre 25 e 60 parcelas contarão com 70% de desconto sobre os encargos. O Refis também permite a inclusão de parcelamentos antigos que ainda não foram quitados, com entrada de 10%.
Como aderir ao programa
Para aderir ao programa, os contribuintes devem procurar a secretaria de planejamento, orçamento, finanças e tecnologia da informação (smpofti), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento ocorre na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
